Para os países em desenvolvimento, existe um perigo real de que isso se transforme em outro “fundo placebo”, um arranjo de financiamento sem nenhum compromisso! Por Adil Najam
Professor of International Relations, Boston University
As nações em desenvolvimento ficaram justificadamente exultantes no encerramento da COP27, quando negociadores de países ricos de todo o mundo concordaram pela primeira vez em estabelecer um fundo dedicado de “perdas e danos” para países vulneráveis prejudicados pelas mudanças climáticas.
Foi um reconhecimento importante e árduo do dano – e de quem carrega pelo menos alguma responsabilidade pelo custo.
Mas o fundo pode não se materializar da maneira que os países em desenvolvimento esperam.
Eu estudo a política ambiental global e acompanho as negociações climáticas desde o seu início na Cúpula da Terra no Rio em 1992 . Aqui está o que está no acordo alcançado na COP27, as negociações climáticas das Nações Unidas no Egito em novembro de 2022, e por que ele é muito promissor, mas muito poucos compromissos.
3 perguntas-chave
Todas as decisões nessas conferências climáticas da ONU – sempre – são notas promissórias. E o legado das negociações climáticas é de promessas não cumpridas .
Essa promessa, por mais bem-vinda que seja, é particularmente vaga e pouco convincente, mesmo para os padrões da ONU.
Essencialmente, o acordo apenas inicia o processo de constituição de um fundo. A decisão implementável é a criação de um “comitê de transição”, encarregado de fazer recomendações para o mundo considerar na conferência do clima de 2023, a COP28, em Dubai.
Importante para os países ricos, o texto evita termos como “responsabilidade” e “compensação”. Essas foram as linhas vermelhas para os Estados Unidos. As questões operacionais mais importantes também foram deixadas para 2023. Três, em particular, devem perseguir a próxima COP.
1) Quem pagará a este novo fundo?
Os países desenvolvidos deixaram bem claro que o fundo será voluntário e não deve se restringir apenas às contribuições dos países desenvolvidos. Dado que os tão alardeados US$ 100 bilhões por ano que os países ricos prometeram em 2015 para fornecer aos países em desenvolvimento ainda não se materializaram, acreditar que os países ricos estarão colocando seu coração neste novo empreendimento parece ser mais um triunfo da esperança sobre a experiência.
2) O fundo será novo, mas será adicional?
Não está claro se o dinheiro do fundo será dinheiro “novo” ou simplesmente ajuda já comprometida para outras questões e transferida para o fundo. Na verdade, a linguagem da COP27 poderia ser facilmente interpretada como favorecendo acordos que “complementam e incluem” fontes existentes, em vez de financiamento novo e adicional.
3) Quem receberia o apoio do fundo?
À medida que os desastres climáticos aumentam em todo o mundo, podemos tragicamente entrar em desastres competindo com desastres – minha seca é mais urgente do que sua inundação? – a menos que princípios explícitos de justiça climática e o princípio do poluidor-pagador sejam claramente estabelecidos.
Porque agora?
O reconhecimento de que os países cujas emissões excessivas têm causado mudanças climáticas têm a responsabilidade de pagar pelos danos impostos às nações mais pobres tem sido uma demanda perene dos países em desenvolvimento nas negociações climáticas.
De fato, um parágrafo sobre “perdas e danos” também foi incluído no Acordo de Paris de 2015, assinado na COP21.
O que a COP27 em Sharm el-Sheikh, no Egito, fez foi garantir que a ideia de perdas e danos seja uma característica central de todas as futuras negociações climáticas. Isso é grande!
Observadores experientes deixaram Sharm el-Sheikh se perguntando como os países em desenvolvimento foram capazes de promover a agenda de perdas e danos com tanto sucesso na COP27, quando ela foi resistida com tanta firmeza por grandes países emissores como os Estados Unidos por tanto tempo.
Fonte: Ecodebate
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