Criação de Unidades de Conservação
A criação de Unidades de Conservação se caracteriza como um dos principais dispositivos para a proteção e conservação da biodiversidade. A riqueza de ecossistemas e da biodiversidade é pauta recorrente nos estudos realizados pela empresa!
A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) assinala que a proteção da biodiversidade deve ocorrer por meio de duas estratégias: in situ e ex situ. A conservação in situ é a proteção da biodiversidade em todos os seus componentes, isto é, os recursos genéticos, as espécies e os ecossistemas e hábitats naturais (art. 2). Nesse sentido recomenda fortemente:
• estabelecer um sistema de áreas protegidas e desenvolver diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração dessas áreas;
• regulamentar ou administrar os recursos biológicos importantes para a conservação da diversidade biológica, dentro ou fora de áreas protegidas, a fim de assegurar sua conservação e utilização sustentável;
• proteger ecossistemas e hábitats naturais e manter populações viáveis de espécies em seu meio natural;
• promover o desenvolvimento sustentável em áreas adjacentes às áreas protegidas a fim de reforçar a proteção delas;
• fomentar a recuperação e a restauração de ecossistemas degradados e a recuperação de espécies ameaçadas;
• regulamentar, administrar ou controlar os riscos associados à utilização e liberação de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia;
• impedir a introdução e controlar ou erradicar as espécies exóticas que ameacem os ecossistemas, hábitats ou espécies;
• respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e práticas das comunidades locais e das populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas;
• elaborar ou manter em vigor a legislação necessária e/ou outras disposições regulamentares para a proteção de espécies e populações ameaçadas.
A conservação ex situ significa a manutenção de componentes da diversidade biológica fora de seus hábitats naturais (art. 2), quais sejam: bancos genéticos, jardins zoológicos, jardins botânicos etc.
• estabelecer e manter instalações para a conservação ex situ e pesquisa de vegetais, animais e microrganismos, de preferência no país de origem dos recursos genéticos;
• adotar medidas para a recuperação e regeneração de espécies ameaçadas e para sua reintrodução em seu hábitat natural em condições adequadas;
• regulamentar e administrar a coleta de recursos biológicos de hábitats naturais para conservação ex situ, de maneira a não ameaçar ecossistemas e populações in situ; e
• cooperar com o aporte financeiro e de outra natureza.
A utilização sustentável dos componentes da diversidade biológica significa a utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras.
• incorpore o exame da conservação e utilização sustentável de recursos biológicos no processo decisório nacional;
• adote medidas relacionadas à utilização de recursos biológicos para evitar ou minimizar impactos negativos na diversidade biológica;
• proteja e encoraje a utilização costumeira de recursos biológicos de acordo com práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação ou utilização sustentável;
• apoie populações locais na elaboração e aplicação de medidas corretivas em áreas degradadas onde a diversidade biológica tenha sido reduzida; e
• estimule a cooperação entre suas autoridades governamentais e seu setor privado na elaboração de métodos de utilização sustentável de recursos biológicos.
Nossa empresa tem experiência para estabelecer a base normativa, estrutural e de infraestrutura para criação e manutenção dos espaços protegidos.